Governo inicia atualização automática e gratuita da CNH para bons condutores

Veja como!

O governo federal iniciou a renovação automática e sem custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas classificados como bons condutores. A medida passou a valer nesta sexta-feira (9) e representa uma mudança importante na forma de lidar com a renovação do documento no Brasil. 

O que muda:

A partir de agora, os condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão sua habilitação renovada automaticamente no sistema, sem necessidade de exames médicos presenciais, encaminhamento aos Detrans ou pagamento de taxas. 

A atualização do documento poderá ser conferida diretamente no aplicativo CNH do Brasil, que enviará uma notificação ao motorista informando sobre a renovação e a obtenção do selo de bom condutor em sua carteira digital. 

Benefícios e economia:

Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 371 mil motoristas já foram beneficiados nesta etapa da renovação automática, com uma primeira economia estimada em mais de R$ 120 milhões para a população — valores que antes seriam pagos em taxas e procedimentos para renovação tradicional. 

O ministro Renan Filho destacou que a medida representa uma política pública que valoriza o comportamento responsável no trânsito, simplifica processos burocráticos e aproxima o Estado das necessidades do cidadão. 

Quem pode e quem fica de fora:

Para ser elegível ao benefício, o condutor precisa:

  • Não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses;
  • Não ter infrações registradas no período;
  • Estar cadastrado no RNPC.  

Além disso, a atualização automática não é válida para:

  • Condutores com 70 anos ou mais;
  • Motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar o benefício apenas uma vez;
  • Os motoristas cuja CNH tenham validade reduzida por recomendação médica, como nos casos de condições de saúde que desativem o acompanhamento contínuo.  

Como acompanhar:

O processo é totalmente digital e acontece de forma integrada pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O condutor deve ficar atento às notificações no aplicativo da CNH do Brasil para confirmar a renovação automática. Caso deseje a versão física, você pode solicitá-la diretamente no Detran do estado, mediante pagamento de taxas locais. 

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